Incompletude e complementaridade. Para Marina de Magalhães Carneiro de Oliveira, consultora e facilitadora de processos do Instituto Fonte, são essas as palavras que devem nortear o trabalho de todos os atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. “É preciso que organizações, entidades públicas e sociedade tenham a consciência de que um grupo sozinho não é capaz de atender a todas as demandas para garantir os direitos infantojuvenis. É a união das diferentes competências públicas e não-públicas que conseguirá dar conta disso”.

 

(Leia todo o artigo publicado no Portal Pró-Menino, da Fundação Telefônica)

Trabalhar sozinho pode até tornar o atendimento menos eficaz. Segundo a consultora, esse é um problema enfrentado por diversas organizações, dada a impossibilidade de atender a todas as demandas. “As demandas sempre serão maiores. Quem presta o serviço precisa visualizar como a entidade pode ser útil diante de cada necessidade e com quais outros atores do sistema deve trabalhar. O ECA prevê esse diálogo e troca de informações”, afirma. Mas não é porque a sua parte do atendimento já foi feita que o problema deve ser deixado de lado. “O acompanhamento é fundamental e deve ser feito até o fim do atendimento da criança ou adolescente que teve um direito violado”.

 

Participação
Outra questão de extrema importância é a participação e articulação em rede. De acordo com Antonio Luiz de Paula e Silva, também facilitador do Instituto Fonte, o primeiro passo que as organizações devem dar para atuar corretamente no sistema é conhecer os demais atores envolvidos. “Deve-se procurar o CMDCA e os conselhos tutelares para se informar sobre o calendário de reuniões”. Marina acrescenta que também é de bom tom procurar escolas, postos de saúde e os demais atores da comunidade em que a organização atua, para se apresentar e criar vínculos de parceria, "inclusive com outras organizações cujas abordagens são diferentes. Um exemplo é o diálogo entre organizações de diferentes religiões, que atuam com as mesmas crianças de uma comunidade. O bem das crianças está acima das diferenças entre os atores”.

E a participação deve ser ativa. Como integrante do sistema de proteção de crianças e adolescentes, organizações e sociedade têm o direito e devem estudar o ECA, frequentar fóruns, tomar parte em reuniões promovidas por conselhos dos direitos em âmbito municipal, estadual, regional e nacional. As políticas públicas devem ser elaboradas em conjunto, com o auxílio de representantes de todos os envolvidos no SGDCA. Com a participação ativa e em conjunto, os resultados serão maiores e mais significativos do que se cada um atuar sozinho. 

Um bom exemplo, que já acontece em Diadema (SP), é a realização de reuniões de debate sobre o tema. A Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente de Diadema (Recad) possibilita a discussão sobre casos práticos, muito útil para a troca de experiências e análise de qual a melhor maneira de se tratar uma criança. “Além disso, essas reuniões viabilizam a conscientização de diferentes serviços no município que, a partir dessas conversas, passam a compreender melhor os deveres e limites de cada um no processo de atendimento”, ressalta Marina.

 

Responsabilidade
É bom lembrar que a causa é pública e de todos. Portanto, sociedade, conselhos, organizações e instituições devem fiscalizar o trabalho público e, mais do que isso, se responsabilizar pelo o que acontece com crianças e adolescentes brasileiros. “Assim como as instituições úblicas e não-públicas que atuam no sistema, todo adulto é responsável pelo direito de uma criança. E acredito que, de certo modo, a população já se responsabiliza quando, por exemplo, se pergunta se deve ou não dar uma moeda à criança que pede no farol. Hoje a população entende que a criança é o futuro do País e que a educação é a melhor escolha. Mas é importante conscientizar a todos e fazê-los perceber que eles podem sim mudar a vida de uma criança ou jovem. Além do disque-denúncia e da imprensa, hoje o cidadão tem o poder de disseminar informações, graças à internet e às redes sociais. Isso pode ser utilizado a favor do sistema, desde que com responsabilidade”, conta Marina.

No entanto, lembra Antonio, o fluxo de informações deve ser estruturado e seguro. “Não podemos correr o risco de expor quem teve os direitos violados. Mas acredito que a melhor maneira de engajar a população é realizar uma campanha de conscientização, que deve ser organizada pelo conselho municipal. E o fim do ano é uma boa época para fazer isso. Com a chegada do Natal, as pessoas ficam mais sensibilizadas. O desafio é fazer com que esse sentimento permeie o pensamento social em todo o ano”.

 

Link da matéria no Portal Pró-Menino

 

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